Relatório Final com
as propostas feitas aos grupos de discussão na Plenária Municipal de Saúde de
Contagem/MG, realizada no dia 19 de julho de 2011.
Eixo I –
Política de Saúde na Seguridade Social, segundo os princípios da integralidade,
universalidade e equidade.
PROPOSTAS PARA O
PLANO NACIONAL
1) O acolhimento deve estar presente em todos os
pontos do sistema de saúde e é essencial na garantia do acesso da população aos
serviços. Desta forma, os trabalhadores devem ser capacitados para terem o convencimento,
conhecimento do seu conceito e importância, devendo ser usados padrões de
atendimento (protocolos) para que sejam definidas prioridades clínicas e o
tempo de espera aceitável para cada problema de saúde apresentado pelo usuário.
2) Para que o acolhimento seja efetivo, devem ser
ofertados para a população adscrita, serviços integrais e médicos durante todo
o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde, de forma humanizada,
com quantitativo suficiente de profissionais, equipes completas e observância
da jornada de trabalho, nas áreas da criança, mulher, adulto, idoso, saúde
bucal, com a possibilidade de uso de práticas médicas alternativas, para que os
serviços hospitalares e de pronto-atendimento sejam utilizados somente nos casos
de urgência e emergência.
3) Ampliação da cobertura da estratégia saúde da
família no país, com financiamento adequado, obtido através da fixação de
percentual mínimo de uso dos recursos financeiros na atenção primária à saúde,
do montante de recursos do SUS.
4) Estabelecimento de Política Nacional de Saúde e
Drogas, com a previsão de ações de prevenção do uso de entorpecentes de modo a
conter o avanço atualmente observado na sociedade, bem como a ampliação da rede
de tratamento dos dependentes de álcool e outras drogas.
5) Implementar registro civil dos recém-nascidos nas
maternidades.
PROPOSTAS PARA O
PLANO ESTADUAL
1) Implantação de fluxos claros e simplificados
para a marcação de exames e consultas especializadas (regulação), de forma que
facilite a utilização pelo usuário, reduza o tempo de espera e amplie o
aproveitamento dos serviços existentes; incluindo o fortalecimento do SUS-Fácil
e a ampla divulgação da forma de funcionamento dos serviços.
2) Realização de avaliação do elenco de serviços de
saúde necessários em cada município, de acordo com seu perfil e porte
populacional, para que haja a assistência com a maior resolutividade possível
nesta escala, com a complementação da atenção de maior complexidade realizada
de forma regionalizada, realizando a ampliação do número de leitos hospitalares
e procedimentos especializados conforme o crescimento populacional.
3) Ampliação do saneamento básico no estado de Minas
Gerais;
4) Garantir a aplicação de primeira dose de
antibioticoterapia em todas as unidades básicas de saúde.
5) Implantação de Centro de Atenção ao Idoso, para que
aqueles com patologias mais graves possam ser acompanhados por especialistas.
Eixo II - Participação da comunidade e controle social
PROPOSTAS PARA O
PLANO NACIONAL
1) Ampliar a divulgação dos serviços prestados pelo
SUS de forma a assegurar a integralidade, equidade e participação popular,
ampliando a comunicação entre a Gestão do SUS e a comunidade com informações
providas de forma continuada, pois trabalhadores e usuários bem informados
poderão assegurar um serviço de qualidade, integral e com equidade.
2) Prover ações de comunicação sobre o controle social
e o SUS junto à mídia para combater um movimento organizado de desqualificação
do SUS, para combater no imaginário social brasileiro a idéia massificada de
que os serviços disponibilizados pelo SUS são de baixa qualidade.
3) Realizar um Seminário Nacional junto às centrais
sindicais com o objetivo de aprofundar o debate sobre as políticas públicas de
saúde e sensibilizar o movimento sindical a participar e contribuir na
construção do SUS.
4) Implementar a gestão colegiada no SUS, com
participação de trabalhadores e gestores, de ampliar o diálogo, a participação
e democratizar a gestão.
PROPOSTAS PARA O
PLANO ESTADUAL
1) Que o governo de Minas Gerais assuma publicamente a
implementação da Emenda Constitucional 29 em nível nacional e cumpra sua
efetivação no Estado.
2) Consolidar o controle social e o fortalecimento do
SUS através dos Conselhos Locais em todas as unidades ou regiões de saúde,
garantindo a participação de representantes de trabalhadores de todos os níveis
assistenciais do SUS (primário, secundário e terciário).
3) Desenvolver ações intersetoriais mais efetivas
principalmente entre os setores da saúde e educação, na construção do
entendimento da comunidade do que é participação popular e controle social.
4) Promover educação continuada para os Conselheiros
de Saúde em todos os níveis da gestão, com prazos e metas definidos.
5) Dar maior visibilidade aos instrumentos de Gestão
do SUS, particularmente, o Plano Municipal de Saúde que deverá conter metas e critérios
bem definidos.
Eixo III – Gestão do SUS (Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação
Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).
PROPOSTAS PARA O
PLANO NACIONAL E ESTADUAL
Pacto pela
Saúde e Relação Publico Privado
1) Criar fóruns intersetoriais para
otimização das políticas publicas de saúde nas três esferas de governo.
2) Fomentar o controle social dentro da Previdência
Social (MPS), visando o atendimento humanizado e com equidade do contribuinte
no que se refere a prestação de serviços, em especial, as perícias médicas.
Prover a seguridade social.
3) Assegurar a qualidade dos serviços complementares e
suplementares contratados e conveniados pelo SUS visando atendimento
igualitário dos usuários independente se oriundo do setor publico ou privado.
4) Ampliar a Rede de Média Complexidade (exames
especializados) assegurando o acesso do usuário. Fortalecer os pactos micro e
macroregionais do Programa de Pactuação Integrada (PPI).
5) Fortalecer a rede hospitalar do SUS a fim de
reduzir a dependência com a rede privada.
Gestão do Sistema,
do Trabalho e da Educação em Saúde
1) Criar mecanismos de fiscalização dos
procedimentos médicos no setor privado para inibir que ocorra o clientelismo
para alguns pacientes, estabelecendo auditoria interna e externa, com ampla
divulgação para a sociedade.
2) Ampliar o número de leitos hospitalares e
intensificar a fiscalização da ocupação destes leitos visando democratizá-los e
eliminar o clientelismo.
3) Fortalecer parcerias com as Universidades Públicas
no processo de Educação Permanente em Saúde e ampliar os espaços e a
participação de acadêmicos da área de saúde no SUS, oportunizando a formação em
Saúde Pública e estabelecer convênios com escolas públicas para cursos técnicos
de capacitação.
4) Criar o serviço civil obrigatório para que
profissionais de saúde formados em instituições públicas, principalmente
médicos, atuem no SUS por pelo menos dois anos.
5) Fortalecer o aspecto técnico da gestão, através de
seleção pública interna de gestores, visando construir políticas públicas de
saúde mais sólidas e propiciar a continuidade dessas políticas, evitando
descontinuidade administrativa nas transições de governo.
Financiamento
1) Criar mecanismos de fiscalização para que o estado
cumpra a Emenda Constitucional 29, assegurando o repasse do recurso aos
municípios.
2) Garantir maior financiamento estadual e federal
para ampliação e adequação da rede física da atenção básica.
3) Garantir recursos para implantação de rede de
transporte sanitário, eficiente e de acordo com as necessidades da população,
complementar ao SAMU.
4) Assegurar recursos para ampliação do
calendário nacional de imunização com a inclusão da vacina do HPV.
5) Garantir recursos para a informatização da
Rede SUS nas três esferas de governo.
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